Áreas de Atuação

Por meio do planejamento previdenciário, é possível organizar e se preparam no período pré-aposentadoria, garantindo ao trabalhador se aposentar de forma mais ágil e recebendo o melhor benefício.

A ação judicial da Revisão da Vida Toda, possibilita ao aposentado solicitar a revisão do valor do benefício, incluindo salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Isso acontece porque a regra de transição estabelecida em 1999 desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real, deixando muitos trabalhadores no prejuízo.

Momento importante para todos trabalhadores, já que a aposentadoria fará parte da renda da família por muitos anos. Por isso, é necessário dispensar atenção para verificar se é de fato o momento certo para requerer o benefício e ter um cálculo exato de qual será sua renda.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica para trabalhadores que irão se aposentar pode idade, tempo de contribuição, invalidez, deficiência e professores.

O auxílio doença ou por incapacidade, auxílio maternidade, auxílio reclusão e LOAS proporciona benefícios previdenciários aos trabalhadores. Porém, em diversos casos, é necessário a assistência administrativa ou jurídica para que seja concedido o pagamento correto.

Todo beneficiário do INSS que tem sua aposentadoria desatualizada ou paga de forma equivocada pode solicitar nossa assessoria para corrigir, melhorar ou até mesmo alterar o tipo de aposentadoria para outra mais benéfica.

A fim de evitar multas, bloqueio de banco de dados e outras sanções previstas na Lei 13.709/2018, nosso escritório oferece um serviço personalizado para identificar e analisar riscos, além de implantar e orientar sobre as medidas de segurança.

Atendemos profissionais liberais e empresas de pequeno, médio e grande porte, que lidam com dados de pessoas naturais tanto no meio digital quanto no físico.

Direcionados tanto para funcionários da empresa quanto para grupos de interesse que já atuam com compliance, os treinamentos conscientizam sobre a importância da LGPD, orientando sobre as práticas e observância das políticas. O objetivo é proporcionar maior compreensão e explicar sobre as responsabilidades de cada envolvido, evitando incidentes e possíveis violação de dados.

Suporte para adotar medidas de proteção de dados como definir um DPO, implementar a política de proteção de dados, levantar os processos e tratamentos de dados, definir como e quais bases legais justificam o tratamento de dados, entre outras medidas. O foco é adotar medidas de segurança e mitigar riscos e prejuízos para as empresas, a fim de evitar vazamento de dados de pessoas naturais.

O DPO, ou encarregado de dados, é fundamental e obrigatório em todas empresas que fazem tratamento de dados. O profissional fará todo atendimento das pessoas naturais, dando suporte as solicitações e fazendo o intercâmbio entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. As empresas podem contar com um profissional DPO do escritório para dar suporte a todas demandas necessárias.

Após o falecimento de um ente que deixa bens, é necessário a abertura de inventário para que seja feita a divisão por direito de cada herdeiro. Pode ocorrer de forma extrajudicial, por meio do cartório, ou em vias judiciais quando não houver acordo entre as partes. Mas é necessário a assistência de um advogado para garantir os direitos dos herdeiros na partilha.

A regulamentação de guarda e visitas garante o direito a convivência digna para desenvolvimento e manutenção dos laços afetivos entre o filho menor de idade e o genitor que não mora com ele – tanto o pai quanto a mãe.

A pensão alimentícia é uma obrigação parental prevista por lei que garante aos filhos seu sustento de forma que atenda necessidades básicas, tentando manter o padrão de vida como antes da separação. É possível pedir revisão dos valores quando a pensão não acompanhar o desenvolvimento dos filhos ou a execução em caso de não pagamento ou cumprimento do acordo feito entre em partes.

Quando o casamento chega ao fim, o divórcio pode acontecer de forma amigável, sendo registrado em cartório o que ficou acordado entre as partes, ou em vias judiciais, também conhecido como litigioso, quando as partes decidem discutir perante a lei seus direitos e a divisão dos bens.

Por meio de um registro, a parte pode formalizar sua vontade referente a distribuição do seu patrimônio na sua falta. Porém, o testamento deve seguir algumas obrigações da Lei, a fim de evitar futuras desavenças aos herdeiros. A supervisão de um advogado irá lhe apontar o melhor caminho para testamento público, particular ou fechado (também chamado de cerrado).

Auxilio extrajudicial e judicial para propositura e defesa de ações judiciais, tanto na via consultiva quanto na contenciosa, atuando em todas as instâncias do poder judiciário. Também prestamos assessoria em casos de acordos.

Assessoria para elaboração e negociação de contratos, além de auxiliar na elaboração e análise em qualquer negócio jurídico, fim de garantir seus direitos e evitar discussões futuras.

O uso indevido da imagem é cada vez mais recorrente. Os atributos como vida, honra, nome, capacidade, psique, dignidade, entre outros, são garantidos pelo direito da personalidade, que permitem a brasileiro capaz requerer seus direitos caso sejam violados.

Estamos prontos para dar todo suporte para resolução amigável ou ingresso de ação judicial em caso de não cumprimento do acordo, a fim de rever todo valor devido.

Após a decisão judicial por meio da sentença, acompanhamos e executamos o devedor ao pagamento dos valores devidos, a fim de evitar prejuízos aos nossos clientes.

A fim de regularizar seu imóvel, nossos advogados fazem uma série de pesquisas para levantar a situação do imóvel e apresentar um diagnóstico. Assim, prestamos toda assessoria para fazer a regularização dos pontos pendentes, sejam eles junto a cartórios de registro de imóveis, órgãos municipais, cadastro, IPTU, dentre outros.

Todos processos cível que devem seguir um rito especial podem ser ajuizados com nosso time de especialistas que analisam cada caso e orientam de forma personalizada o melhor caminho a seguir.

Quando o consumidor necessitar de auxilio extrajudicial ou judicial para rever seus direitos, nosso escritório estará pronto para atender de forma personalizada e auxiliar na resolução. Nosso propósito é garantir a aplicação correta do Código de Defesa do Consumidor.

Em casos de infração ao direito do consumidor, estamos aptos a realizar todo amparo e direcionamento na estruturação que envolvam a relação de consumo. Auxiliamos em casos de problemas relacionados a defeitos, serviços feitos incorretamente, práticas abusivas do comércio, entre outros casos.

Caso o consumidor sinta-se lesado moralmente ou materialmente diante de uma circunstância, prestamos todo suporte para ingresso de ação judicial solicitando indenizações a parte lesada.

Antes de ingressar com a ação, apresentamos todos os cálculos que apontam se será necessário seguir o processo.

Ao identificar o direito de receber o valor devido, cuidamos de todos os passos para o ingresso da ação judicial, monitorando os andamentos e prestando todo suporte até o trânsito julgado da sentença.