VÂNIA ANTUNES DE SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (VAS ADVOCACIA), inscrita no CNPJ n. 05.015.449/0001-47, com sede na Rua Visconde de Taunay, 420, sala 54, 5º andar, Guanabara, Campinas/SP, CEP: 13023-200 trata com privacidade e segurança os dados pessoais de seus clientes.

A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o armazenamento, o uso ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório VAS ADVOCACIA.

Assim, ao utilizar nossos serviços, o cliente entende que coletamos e usamos suas informações pessoais de acordo com as formas descritas nesta Política, em conformidade com as normas regulamentadas pela Lei  n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis de nosso ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa forma, VAS ADVOCACIA, no papel de Controladora de Dados, se obriga ao disposto na presente Política de Privacidade.

E a fim de simplificar a leitura deste documento, abaixo, apresentamos conceitos e definições técnicas que serão úteis para compreensão de nossos clientes, conferindo o livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e para as finalidades a seguir determinadas:

Glossário

ANPD – Autoridade Nacional da Proteção de Dados

Órgão do Governo Brasileiro subordinado à Presidência da República que tem como objetivo: normalizar, fiscalizar, aplicar, sanções, receber denúncias, promover e zelar pela segurança dos dados e da privacidade (mais detalhes da ANPD: Art. 55-J da lei 13709/18);

BASE LEGAL – Regra definida pela legislação para justificativa ou permissão do tratamento de dados;

COOKIES – Pequenos arquivos que são instalados em seu computador quando se visita um site.

Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site

CONTROLADOR – Empresa ou responsável pelo tratamento de dados

DPO – Data Protection Officer (ou Encarregado da Proteção de Dados)

Figura definida pela lei 13709/18 que tem como papel manter, disseminar cultura, dar pareceres, fazer o intercâmbio das demandas dos titulares de dados e o controlador e representar esse junto a ANPD;

ISO – International Standardization Organization

A ISO é uma Organização Internacional de Normalização, seu objetivo é promover o desenvolvimento de normas, testes e certificação, com o intuito de encorajar o comércio de bens e serviços.

LGPD – Lei Geral de Proteção de dados Pessoais;

OPERADOR – Pessoa natural ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

PD&P – Proteção de dados e Privacidade;

PESSOA NATURAL – Pessoa física viva;

TITULAR DE DADOS – Pessoa física o qual os dados pertencem, dono da informação ou pessoa natural detentora dos dados;

TRATAMENTO – Art 5º Inciso X, Lei 13.709/18: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

TRATAR DADOS – Execução do tratamento.

1. Coleta De Dados:

Fornecidos pelos nossos clientes (titulares de dados),  através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por VAS ADVOCACIA.

Alguns exemplos de coleta de dados: fornecimento de informações no ato de cadastramento no website , envio de mensagem através da página de contato do escritório , envio de currículo através do site ou e-mail institucional.  Ressalta-se que os dados coletados por VAS ADVOCACIA, incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website de VAS ADVOCACIA não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais, contudo, os provedores do escritório poderão coletar dados com finalidade estatística.

Importante esclarecer que os titulares são responsáveis pela veracidade dos dados informados a VAS ADVOCACIA e, ao informarem dados pessoais de terceiros, devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo  VAS ADVOCACIA qualquer responsabilidade sobre este ato.

Dados pessoais sensíveis não são coletados através de nosso site, mas, caso os titulares decidam voluntariamente informá-los, devem expressar o consentimento com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Eventualmente, dados pessoais sensíveis coletados, através de outros meios por VAS ADVOCACIA, serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos seus titulares.

Caso o titular de dados, durante a utilização do site de VAS ADVOCACIA, for  conduzido, via link, a outro site, deverá se certificar da política de privacidade do site que está visitando, tendo em vista que não nos responsabilizamos pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais:

VAS ADVOCACIA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos titulares para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos titulares
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório
• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pelo escritório
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório
• Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website

Cadastro dos titulares no mailing list

• Envio de comunicados institucionais
• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários
• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse do escritório

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos titulares para atender às finalidades propostas por VAS ADVOCACIA é voluntário.

Caso os titulares decidam não consentir a coleta dos dados, não poderão utilizar dos serviços e facilidades propostos pelo escritório, pois VAS ADVOCACIA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, tais como:

• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• a execução de contrato;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• em atenção a legítimos interesses do escritório

Esclarece VAS ADVOCACIA que não comercializa os dados pessoais de seus clientes (titulares).  No entanto, esses dados pessoais poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo escritório para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Ressalta-se que, em respeito aos dados pessoais dos titulares, VAS ADVOCACIA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

3. Direitos Dos Usuários

Os titulares possuem o direito de solicitarem, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por nosso escritório desde que, não estejam obrigados a serem mantidos por cumprimento de regulamentos e normas amparadas por legislação vigente.

Os titulares também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

E mais: podem os titulares solicitarem também a sua exclusão do mailing list do site do VAS ADVOCACIA, deixando de receber qualquer e-mail informativo.  Para exercer esse direito, se faz necessário que o titular envie um e-mail com essa solicitação ao seguinte endereço eletrônico: dpo@vas.adv.br

4. Armazenamento Dos Dados:

VAS ADVOCACIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos titulares coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações nessa Política estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira em relação a proteção de dados e privacidade, incluindo ainda o Marco Civil da Internet ou até o tempo exigido pela finalidade do tratamento.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os titulares, podendo ser  armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os titulares desejarem, poderão revogar o consentimento previamente concedido ao nosso escritório para o tratamento de seus dados pessoais.  Para exercer esse direito, se faz necessário que o titular envie um e-mail com essa solicitação ao seguinte endereço eletrônico: dpo@vas.adv.br

VAS ADVOCACIA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos titulares fora do território brasileiro.

5. Segurança:

VAS ADVOCACIA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais de seus clientes através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado.

Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento e qualquer membro do VAS ADVOCACIA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Já os titulares deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

Importante esclarecer que nosso escritório não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares e/ou de terceiros.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato:

A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO – Data Protection Officer) de VAS ADVOCACIA segue abaixo discriminada:

Setor responsável: Segurança da Privacidade e da Informação

Encarregado de Dados/DPO: Jonas Alberto Garutti

E-mail: dpo@vas.adv.br

Endereço: Rua Visconde de Taunay, 420, sala 54, 5º andar, Guanabara, Campinas/SP, CEP: 13023-200

Qualquer reclamação ou comunicação dos titulares deverá ser dirigida ao Encarregado/DPO acima identificado que se encontra devidamente autorizado por VAS ADVOCACIA  para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

7. Alterações a esta Política:
   

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de VAS ADVOCACIA (www.vas.adv.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos titulares, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 14 de setembro de 2021.

Versão: 200620220001